A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei recente, publicada em 2018, mas os conceitos que ela traz já circulavam pelo mercado brasileiro havia algum tempo. Isso aconteceu porque o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia influenciou diretamente empresas e desenvolvedores brasileiros, principalmente aquelas que transferiam dados entre países, como acontece quando um aplicativo mantém servidores fora do Brasil.
Por isso, o conceito de privacy by design não chega como novidade para quem já trabalha com tecnologia, embora a LGPD, em si, ainda seja recente. Se o seu software ou aplicativo já está em produção, vale saber que ajustar a rota agora costuma ser mais barato e mais simples do que corrigir tudo depois de pronto. Quanto antes a proteção de dados entrar no planejamento, menos retrabalho a sua equipe terá lá na frente.
Neste artigo, vamos explicar o que é privacy by design, como a LGPD trata o tema e, principalmente, como você pode aplicar esse conceito na prática, dentro do seu aplicativo.
O que é privacy by design?
Privacidade desde a concepção, tradução mais usada para privacy by design, é a ideia de que a proteção de dados pessoais deve entrar no projeto desde o primeiro rascunho, e não como um ajuste de última hora. Na prática, isso significa planejar o aplicativo para que as configurações mais seguras já venham ativadas por padrão, sem exigir que o usuário mexa em nada para se proteger.
Essa lógica também está prevista na LGPD. O parágrafo 2º do artigo 46 determina que as medidas de segurança precisam ser observadas desde a concepção do produto ou serviço até a sua execução. Ou seja, a lei não trata a privacidade como uma etapa isolada, e sim como algo que acompanha o produto do início ao fim.
O termo surgiu ainda na década de 1970, a partir de estudos voltados à preservação da privacidade no tratamento de dados. Décadas depois, a ex-comissária canadense Ann Cavoukian sistematizou essas ideias em um conjunto de princípios, hoje amplamente adotado pelo mercado de tecnologia.
Os princípios do privacy by design
De forma resumida, o modelo se apoia em sete pilares:
- Postura proativa, e não reativa diante de riscos de privacidade;
- Privacidade como configuração padrão do sistema;
- Privacidade incorporada ao design do produto, não como um adendo;
- Funcionalidade completa, sem escolher entre privacidade e usabilidade;
- Segurança em todo o ciclo de vida dos dados;
- Visibilidade e transparência para quem desenvolve e para quem usa;
- Respeito pela privacidade do usuário em cada decisão de projeto.
O que é privacidade por padrão?
Privacidade por padrão, ou privacy by default, significa que as opções mais seguras devem vir pré configuradas no aplicativo, sem que o usuário precise procurar um menu escondido para ativá-las. Na prática, a privacidade precisa ser a regra do sistema, e não uma exceção que o usuário ativa por conta própria.
Para startups em fase de desenvolvimento, isso costuma se traduzir em decisões simples: campos de compartilhamento desligados até que o usuário decida ligá-los, coleta mínima de informações e prazos de retenção já definidos desde o início do projeto.
Como aplicar o privacy by design e by default no seu aplicativo?
Existem várias estratégias práticas para incorporar esses princípios no dia a dia do desenvolvimento. Abaixo, reunimos as mais relevantes para quem está construindo ou ajustando um aplicativo agora.
Minimização de dados
Colete apenas o que a finalidade do produto realmente exige. Se o objetivo é confirmar que o usuário é maior de idade, por exemplo, peça a faixa etária, e não a data de nascimento completa. Esse tipo de escolha reduz o volume de dados sensíveis armazenados e, consequentemente, diminui o risco em caso de incidente de segurança.
Retenção com prazo definido
Estabeleça, desde o início, por quanto tempo cada dado ficará armazenado. Depois que a finalidade se encerra, como o fim de um cadastro ou de uma pesquisa interna, elimine as informações que não têm mais utilidade. Isso vale também para backups, que precisam seguir a mesma regra de descarte.
Ocultação e criptografia
Sempre que possível, restrinja o acesso aos dados por perfil de usuário e criptografe informações sensíveis, tanto em trânsito quanto em repouso. Em telas de atendimento, por exemplo, exibir apenas os últimos dígitos de um CPF ou telefone já reduz bastante a exposição desnecessária.
Desvinculação e pseudonimização
Evite usar o mesmo identificador, como o CPF, em todas as funcionalidades do aplicativo. Ao adotar identificadores diferentes para contextos distintos, ou ao aplicar pseudonimização quando a identificação direta não é necessária, você dificulta a formação de perfis não autorizados e reduz o risco de cruzamento indevido de bases.
Separação de bases de dados
Distribua os dados em bancos separados, com controles de acesso independentes, em vez de concentrar tudo em um único lugar. Dados cadastrais e dados sensíveis, como informações de saúde ou financeiras, ganham uma camada extra de proteção quando ficam isolados entre si.
Essas práticas, aplicadas juntas, ajudam o aplicativo a nascer alinhado à LGPD, o que evita retrabalho e reduz o risco de sanções administrativas no futuro.
Dica: metas de privacidade para o seu aplicativo
Para facilitar o planejamento, organizamos um quadro simples com metas que costumam orientar bem startups e pequenas empresas de tecnologia na hora de estruturar a proteção de dados dentro do produto.
| Categoria | Meta | O que significa na prática |
|---|---|---|
| Segurança da informação | Confidencialidade | Impedir acessos não autorizados, usando criptografia, controle de perfis e autenticação em duas etapas. |
| Segurança da informação | Integridade | Garantir que os dados não sejam alterados sem autorização, com logs e validações de sistema. |
| Segurança da informação | Disponibilidade | Manter o aplicativo e os dados acessíveis quando necessário, com backup e plano de contingência. |
| Privacidade | Desvinculação | Evitar cruzamento indevido entre diferentes bases de dados do próprio produto. |
| Privacidade | Transparência | Explicar de forma clara o que é coletado, para quê e por quanto tempo, direto na interface do app. |
| Privacidade | Intervenção | Permitir que o usuário acesse, corrija ou exclua seus dados de forma simples, sem burocracia. |
Vale lembrar que essas metas não substituem uma análise jurídica específica do seu produto. Cada aplicativo tem particularidades que merecem atenção individual, especialmente quando envolvem dados sensíveis ou públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Considerações finais
Implementar o privacy by design desde a fase de desenvolvimento costuma ser bem mais simples, e mais barato, do que adaptar um produto já pronto às exigências da LGPD.
Além disso, essa postura transmite confiança para investidores, parceiros e usuários, o que faz diferença em um mercado cada vez mais atento à forma como as empresas tratam dados pessoais.
