Termos de Uso

1. Definições do termo de uso

Para melhor compreensão dos termos de uso, passa-se a definição dos principais termos:

• Karine Barbosa Advogados: escritório de advocacia responsável pela manutenção, administração e disponibilização deste website e de seus conteúdos.
• Website: ambiente eletrônico mantido pelo Karine Barbosa Advogados, acessível por meio da internet, que disponibiliza informações institucionais, conteúdos jurídicos, canais de contato e demais funcionalidades descritas nestes Termos de Uso.
• Usuário: qualquer pessoa física que acesse ou utilize as funcionalidades disponibilizadas neste website.
• Conteúdo: todos os textos, artigos, publicações, imagens, logotipos, marcas, documentos, informações e demais materiais disponibilizados no website, independentemente de seu formato.
• Blog: seção do website destinada à publicação de artigos, notícias e demais conteúdos informativos sobre temas jurídicos, sem caráter de consultoria ou orientação jurídica individualizada.
• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, tratadas pelo Karine Barbosa Advogados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Política de Privacidade: documento que disciplina a forma como o Karine Barbosa Advogados realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito deste website.
• Política de Cookies: documento que descreve a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no website, bem como as opções disponíveis ao usuário para seu gerenciamento.

2. Dos serviços prestados

1. 2.1Este website tem como finalidade apresentar informações institucionais sobre o Karine Barbosa Advogados, incluindo sua história, equipe, áreas de atuação, formas de contato e endereço do escritório, facilitando o acesso dos usuários aos serviços jurídicos prestados.
2. 2.2O website também disponibiliza um blog com artigos, notícias e outros conteúdos de caráter exclusivamente informativo sobre temas jurídicos. Esses materiais têm como objetivo promover a disseminação de conhecimento e esclarecer questões gerais relacionadas ao Direito.
3. 2.3Embora o escritório busque manter as informações publicadas atualizadas e corretas, o conteúdo disponibilizado poderá não refletir alterações legislativas, entendimentos jurisprudenciais ou outros acontecimentos mais recentes.
4. 2.4Assim, as informações publicadas não constituem parecer jurídico, consultoria ou qualquer forma de orientação para casos concretos, tampouco representam garantia de resultado em demandas judiciais ou administrativas.
5. 2.5As decisões relacionadas a direitos, obrigações ou estratégias jurídicas devem ser tomadas somente após a análise das circunstâncias específicas de cada caso por um advogado. O Karine Barbosa Advogados não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da utilização ou interpretação das informações disponibilizadas no website sem a devida orientação profissional.
6. 2.6O acesso ao website, a leitura dos conteúdos ou o envio de mensagens por meio dos canais de contato disponibilizados não estabelecem, por si sós, relação advogado-cliente, a qual somente será constituída mediante contratação formal dos serviços advocatícios, observadas as normas aplicáveis.

3. Direitos do usuário

1. 3.1O usuário poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas neste website, observadas as disposições destes Termos de Uso e da legislação aplicável.
2. 3.2

   Além disso, na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), especialmente:

   1. a)Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
   2. b)Obter acesso aos dados pessoais tratados pelo Karine Barbosa Advogados;
   3. c)Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; e
   4. d)Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a legislação aplicável.
3. 3.3As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais de contato informados neste website e serão analisadas na forma e nos prazos previstos na legislação vigente.

4. Responsabilidade do usuário

1. 4.1

   Ao utilizar este website, o usuário compromete-se a:

   1. a)Utilizar o website de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos de Uso e com a legislação aplicável;
   2. b)Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando utilizar os canais de contato disponibilizados pelo Karine Barbosa Advogados;
   3. c)Não praticar atos que possam comprometer a segurança, a disponibilidade ou o funcionamento do website, incluindo tentativas de acesso não autorizado, introdução de códigos maliciosos ou qualquer outra forma de utilização indevida;
   4. d)Utilizar os canais de contato exclusivamente para finalidades legítimas, abstendo-se de enviar mensagens ofensivas, ilícitas, publicitárias ou em excesso;
   5. e)Respeitar os direitos de propriedade intelectual relativos aos textos, artigos, imagens, logotipos, marcas e demais conteúdos disponibilizados neste website, abstendo-se de reproduzi-los, distribuí-los, modificá-los ou utilizá-los sem a devida autorização, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
2. 4.2O descumprimento destas obrigações poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive a restrição de acesso ao website, quando tecnicamente possível, sem prejuízo das demais medidas previstas na legislação.

5. Da nossa responsabilidade

1. 5.1O Karine Barbosa Advogados compromete-se a manter este website em funcionamento, adotando medidas razoáveis para garantir sua disponibilidade, integridade e segurança.
2. 5.2Este website poderá conter links para websites, plataformas ou serviços de terceiros, disponibilizados apenas para facilitar o acesso do usuário. O Karine Barbosa Advogados não possui controle sobre o conteúdo, as políticas, a disponibilidade ou as práticas adotadas por esses ambientes, razão pela qual não se responsabiliza por quaisquer informações, produtos, serviços ou danos decorrentes de sua utilização. Ao acessar websites de terceiros, o usuário estará sujeito aos respectivos termos de uso e políticas de privacidade, cuja leitura é recomendada.
3. 5.3Os dados pessoais eventualmente informados pelo usuário por meio dos canais de contato serão tratados apenas para as finalidades necessárias ao atendimento da solicitação realizada, em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade. Da mesma forma, a utilização de cookies observará as preferências manifestadas pelo usuário e as disposições constantes da Política de Cookies.
4. 5.4O Karine Barbosa Advogados não garante que o website permanecerá disponível de forma ininterrupta ou livre de falhas, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de manutenção, atualização dos sistemas, falhas de conexão, problemas técnicos ou eventos alheios ao seu controle.
5. 5.5O escritório também não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização inadequada do website pelo usuário, por falhas nos equipamentos, dispositivos, sistemas ou conexão à internet utilizados para acesso ao website, nem por atos praticados por terceiros ou decorrentes de ataques cibernéticos que não possam ser razoavelmente prevenidos.
6. 5.6Os conteúdos disponibilizados neste website possuem caráter meramente informativo e não substituem a análise jurídica individualizada de cada caso concreto. Dessa forma, o Karine Barbosa Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações publicadas no website, sem a obtenção de orientação jurídica específica.

6. Da política de privacidade

1. 6.1O tratamento de dados pessoais realizado pelo Karine Barbosa Advogados é disciplinado por sua Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os fins.
2. 6.2A Política de Privacidade descreve, entre outros aspectos, quais dados pessoais podem ser coletados, as finalidades do tratamento, as bases legais aplicáveis, os direitos dos titulares de dados e as medidas adotadas para sua proteção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
3. 6.3Para mais informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. Informações de contato e foro

Quaisquer dúvidas relacionadas ao nosso site devem ser sanadas a partir do e-mail nosso e-mail de contato.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Nova Odessa, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso.

Este termo está em vigor desde 18 de junho de 2026.